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DEMOCRACIA REPRESENTATIVA

DEMOCRACIA REPRESENTATIVA

Dando continuidade ao projecto de abordagem à Ciência Política e na senda do que temos vindo a publicar, damos destaque à Democracia Representativa
 

Democracia Representativa  - Trata-se do exercício do poder político pela população, indirectamente.  

Os representantes, designados pela população, obtêm mandato para actuar em seu nome e com a autoridade por si outorgada, isto é, têm a legitimidade da soberania popular.

A participação pessoal de todos os elementos de uma comunidade torna-se impossível por exceder as proporções, tanto geográficas, como em número. Assim, é por meio de eleição de um grupo ou de pessoas individualmente que representam a população, que se constituem em instituições representativas. Designadamente, Parlamento, Câmara, Congresso ou Assembleia, Cortes, Órgãos Autárquicos etc.

O conceito de Democracia Política no Ocidente é este.

A democracia representativa, também chamada democracia eleitoral e plebiscitaria, é dirigida para o que chamamos Democracia liberal dela fazendo parte.

Esta forma de Democracia obteve grande aceitação e generalizou-se desta, sobretudo no “pós-Guerra Fria”, por ser uma das formas de representação equilibrada na representatividade dos interesses, e se identificar com o conceito global do princípio da igualdade – “isonomia”.

Como é óbvio, o lugar de representante, de um povo ou de uma população, para agir, falar e decidir em "nome do povo", é obtido por votação em eleições.

A Constituição Europeia, no artigo 46º, incluía a referência à democracia representativa e o artigo 10º do Tratado de Maastricht, reafirma este princípio democrático, assim, o “funcionamento da União baseia-se na democracia representativa”.

Como é evidente aqui é abordada esta forma de democracia numa síntese o que pode servir de base para o estímulo do conhecimento e a alavanca para estudos mais aprofundados.

Raúl Duarte

In – Ciência Política

DEMOCRACIA DIRECTA

DEMOCRACIA DIRECTA

Dentro do que foi dito anteriormente e na abordagem da Democracia, é importante conhecer as suas classificações e como se diferenciam.

O que se pretende é um conhecimento genérico sobre a Democracia Directa e não só, falar dela historicamente como da sua envolvência no campo jurídico.

Democracia directa é a forma de organização na qual todos os cidadãos – (Cidadania é a prática dos direitos e deveres - O direito subjectivo é a situação jurídica, consagrada por uma norma, através da qual o titular tem direito a um determinado ato face ao destinatário. Em geral, o direito subjectivo é consagrado por uma norma de direito que conduz a uma relação trilateral entre o titular, o destinatário e o objecto do direito.-. Logo, direito subjectivo é uma posição jurídica vantajosa assente no direito objectivo. Os direitos e deveres de um cidadão devem andar sempre juntos, uma vez que o direito de um cidadão implica necessariamente numa obrigação de outro cidadão. Conjunto de direitos, meios, recursos e práticas que dão à pessoa, a possibilidade de participar activamente na vida e no governo do seu povo) - podem participar directamente no processo e tomada de decisões.

As primeiras democracias na antiguidade foram democracias directas.

O exemplo que chama mais à atenção, para a compreensão das primeiras democracias directas é o de Atenas.

O povo reunia-se nas praças e aí tomava as decisões políticas.

Note-se que na Grécia Antiga - "povo" - constituía apenas pessoas com título de cidadão ateniense.

Mulheres, escravos e mestiços não detinham esse direito, excepto para homens que fossem descendentes em 1º e 2º grau de atenienses.

Na actualidade o sistema mais semelhante aos princípios e práticas da democracia directa é o da democracia semidirecta da Suíça.

Raúl Duarte

In – Ciência Política

SOCIAL DEMOCRATA SEMPRE! (GRUPO POLITICO)

O INÍCIO É O PRINCIPIO DE TODAS AS COISAS!

Este espaço de reflexão é aberto e dedicado a todos os que são Sociais Democratas  

Raúl Duarte
17 de Maio de 2017

DEMOCRACIA

DEMOCRACIA

Em “DEMOCRACIA” todos os cidadãos elegíveis participam de forma igual — directamente ou através de representantes eleitos — para propor, o desenvolvimento e na elaboração das leis, o exercício do poder da governação através do sufrágio universal.

“Abrange as condições sociais, económicas e culturais que permitem o exercício livre e igual da autodeterminação política”.

Original do grego antigo - dēmokratía ou "governo do povo", que foi criado a partir de - demos ou "povo" e kratos ou "poder" no século V a. C. para significar à letra os sistemas políticos  existentes em cidades-Estados gregas, nomeadamente Atenas.

É um antinomia de aristokratia ou "regime de uma aristocracia" como já aqui abordámos.

 Embora, em teoria, sejam opostas, na prática, a distinção entre elas foi obscurecida historicamente. 

“Na Atenas Clássica, por exemplo, a cidadania democrática abrangia apenas homens, filhos de pai e mãe atenienses, livres e maiores de 21 anos, enquanto estrangeiros, escravos e mulheres eram grupos excluídos da participação política”.

Em quase todos os governos democráticos, em toda a história antiga e moderna, a cidadania democrática era apenas para uma elite de pessoas. A emancipação completa foi conquistada e reconhecida para todos os cidadãos adultos na maioria das democracias modernas através de movimentos e a prática do sufrágio universal durante os séculos XIX e XX.

O sistema democrático é antagonista de outras formas de governo em que o poder é detido por uma só pessoa — como a monarquia absoluta — ou onde é mantido por um pequeno número de indivíduos — como na oligarquia.

 Essas oposições, herdadas da filosofia grega, são hoje ambíguas porque os governos contemporâneos têm misturado elementos democráticos, oligárquicos e monárquicos em seus sistemas políticos. 

Karl Popper afirmou: - “A democracia contrasta com ditadura ou tirania, privilegiando, oportunidades para as pessoas de controlar seus líderes e de os tirar do cargo sem a necessidade de uma revolução”.

Vários tipos de democracia, existem no mundo.

Há contudo duas formas básicas, sendo que ambas, dizem respeito a como todos os cidadãos elegíveis, executam a sua vontade.

Uma das formas de democracia é a democracia directa, em que todos os cidadãos elegíveis têm participação directa e activa na tomada de decisões do governo.

Nas democracias modernas, todo o corpo de cidadãos elegíveis permanece com o poder soberano, mas o poder político é exercido indirectamente por meio de representantes eleitos, o que é chamado de democracia representativa.

“O conceito de democracia representativa surgiu em grande parte a partir de ideias e instituições que se desenvolveram durante períodos históricos como a Idade Média europeia, a Reforma Protestante, o Iluminismo e as revoluções Americana e Francesa”

Raúl Duarte

In- Ciência Política.

TEOCRACIA, CRITARQUIA, PARTIDOCRACIA

TEOCRACIA

CRITARQUIA

PARTIDOCRACIA

Apresentamos agora mais algumas formas de “sistema político” na sequência do que temos vindo a fazer.

 

TEOCRACIA

Do grego Teo= Deus; cracia= poder, é um sistema em que as acções políticas, jurídicas e policiais são submetidas às leis e regras de algumas religiões.

O poder teocrático pode ser exercido dieta ou indirectamente pelos clérigos de uma religião:

- A subdivisão de cargos políticos, pode ser designada pelos próprios líderes religiosos «exemplo -  Justiniano I» ou por cidadãos laicos submetidos ao controle dos clérigos; como ocorre actualmente no Irão, onde os chefes de governo, estado e poder judiciário estão sujeitos ao Aiatola e ao conselho dos clérigos.

Exemplos actuais alguns sistemas políticos oriundos da Revolução Islâmica, em 1979.

CRITARQUIA

É uma forma de governo de juízes vem do hebraico –  shoftim, muitas vezes descrita como «anarquismo jurídico».

 Na história da civilização, a confederação tribal da antiga Israel durante o período de tempo descrito no “Livro de Juízes”, após a conquista de “Canaã” por Josué e antes do reinado de Saul.

A Irlanda também viveu este modelo político, durante o período que compreende os séculos V a.C. ao século XVI d.C. sob a Lei Brehon, sendo os Brehons, a classe de juízes druidas.

 David Friedman, aponta a Comunidade da Islândia medieval como um outro exemplo de Critarquia, dos séculos IX ao XIII, assim como também a “República de Cospaia” existente entre os séculos XIV ao XIX. 

Composta pelas palavras gregas , krites  ("juiz"); árkhō  ("governo") o seu uso expandiu-se para representar governos de juízes ou Anarquias Jurídicas.

 No sentido moderno, caso da Somália, governada por juízes com recurso à  lei “policêntrica do Xeer”

Tanto a Confederação Tribal da antiga Israel, Irlanda, Islândia e a República de Cospaia passaram séculos sob um sistema de ”Common Law” onde as leis e julgamentos não eram impostos coercitivamente, mas, respeitados pelas comunidades.

PARTIDOCRACIA

A partidocracia é um “neologismo” para definir liberal.

Isto é, a vontade que possam um ou mais partidos a exercerem o domínio político sobre a governação de um país  e surge do pluripartidarismo.

 A teoria antiliberal, segundo Gustavo Bueno, "a partidocracia constitui uma deformação sistemática da democracia. Cada partido tem que atacar sistematicamente o outro".

 Noutra perspectiva, Gonzalo Fernandez de la Mora, "a partidocracia é uma forma de Estado na qual as oligarquias partidárias assumem a soberania efectiva",

Os principais contras deste sistema, são:

o    Alianças entre os partidos políticos, através da partilha do poder, infringem o sufrágio universal;

o    Decisões importantes são tomadas pelos líderes partidários cuja imparcialidade não é garantida;

o    O aparecimento de partidos políticos fortes, através de alianças, capazes de evitar, o aparecimento de partidos novos e pequenos, constitui o risco de seguir na direcção do pensamento único e no rotativismo;

o    A separação dos poderes não está garantida desde que as mesmas partes sejam representadas por diferentes níveis de poder.

o    A direcção de um partido forte, pode assumir todos os poderes;

o    Numa sociedade altamente politizada, regra geral, a comunicação social, não é politicamente neutra. Constituindo no sistema, um poder detido considerável.

Resumindo, a partidocracia é uma forma de governação que concentra o poder num partido político ou em dois, bipartidarismo, que assumem a soberania efectiva como se de uma oligarquia se tratasse, não dando a possibilidade dos políticos, que deles fazem parte, poderem expressar a sua verdadeira intenção, restringindo-lhes a liberdade.

 O mesmo acontece aos pequenos partidos que nem sequer são ouvidos.

Raul Duarte

In - Ciência Política

PLUTOCRACIA, ESTRATOCRACIA E TIMOCRACIA

Continuando a dissertar sobre ciência Política, apresentamos outros sistemas menos familiares do grande público.

PLUTOCRACIA

A sua origem grega, significa  - ploutos = riqueza; kratos = poder - é o sistema político em que o poder, é exercido pelo grupo mais rico.

Trata-se da concentração do poder nas mãos de uma elite financeira e económica.

Caracteriza-se por uma profunda desigualdade, na renda, e na baixa mobilidade social.

ESTRATOCRACIA

Tal como o sistema anterior, a  estratocracia  tem origem no grego -  stratos, "exército" e  kratos, "domínio", "poder"- é uma forma liderada por chefes militares.

Contudo, é distinta de uma ditadura militar, em que o poder político dos militares não é aplicado ou mesmo apoiado por outras leis.

A estratocracia é uma forma de governo militar em que o Estado e os militares são, tradicionalmente, a mesma coisa e posições do governo são sempre ocupadas por líderes militares.

O poder político dos militares é apoiado por lei e pela sociedade.

 Numa estratocracia o líder não tem que ser autocrático, por natureza, a fim de preservar o seu direito de governar.

Historicamente, o termo foi usado pelos gregos para descrever a estrutura da falecida República Romana, e mais tarde o Império, onde não havia distinção entre escritórios militares e civis, e nomeações para cargos governamentais exigiam serviço militar e promoções. O mais próximo equivalente moderno a uma estratocracia é o Conselho de Estado para a Paz e o Desenvolvimento de Myanmar -Birmânia-, que é sem dúvida diferente da maioria das outras ditaduras militares na medida em que é completamente abolida a constituição civil e  Legislativa.

Uma nova Constituição, que entrou em vigor em 2010, consolidou a detenção do poder pelo regime militar através de mecanismos como a reserva de 25% das cadeiras no Colégio Legislativo para os militares

Timocracia

 A origem da Timocracia é grega- timē = "honra" ou "valor” - é um sistema constitucional que propõe ou um estado onde só os donos de terra podem participar do governo ou onde a honra é o princípio dominante.

“A timocracia vigorou durante o governo de Sólon na Atenas da Grécia antiga".

É uma forma introduzida por Platão para designar a transição entre a constituição ideal e as três formas mais tradicionais (oligarquia, democracia e tirania).

Na República de Platão questiona-se "não é esta - a timocracia- uma forma de governo situada entre a aristocracia e a oligarquia?"

Platão refere-se inicialmente à timocracia como constituição de Creta ou Lacedemónia, para depois caracterizá-la como a forma de governo que busca as vitórias e as honras.

Essa forma de governo também é chamada por PLATÃO - “Timarquia”.

Para saber mais consultar o Livro VIII de A República de Platão

Raúl Duarte