AUTOCRACIA

AUTOCRACIA

Na sequência da análise política, já iniciada e dentro da área da Ciência Política, abordamos hoje uma outra perspectiva.

Eric Weil refere - “o governo autocrático é o contrário do governo constitucional”.

Trata-se de um regime onde o governo , é o único a deliberar, a decidir e a agir, sem qualquer intervenção obrigatória de outras instâncias.

 O governo, é considerado pelos cidadãos, como o observador das regras legais que limitam a sua liberdade de ação, pela intervenção obrigatória de outras instituições.

No governo autocrático, os cidadãos não dispõem de qualquer recurso legal contra os atos da administração, ao invés do governo constitucional onde há independência dos tribunais e o cidadão pode invocar o direito diante de autoridades independentes do governo e da administração e obter deles tanto a declaração de invalidade de uma medida legal como também a reparação de uma violação.

No governo constitucional a lei exige a participação dos cidadãos na feitura da legislação e na tomada de decisões políticas.

 A instituição que principalmente caracteriza o Estado constitucional é o parlamento que, exprimindo os desejos e a moral viva da sociedade-comunidade particular, permite e controla a ação racional e razoável do governo sobre o povo

Autocracia - do Grego “ autos” (por si próprio) e “kratos” (poder) - poder por si próprio.

É diferente da ditadura ou da tirania, não depende do governante ter condições de se sobrepor ao povo, mas sim de o povo não ter condições de se expressar e auto governar, deixando o poder nas mãos de apenas um, por medo e/ou por não saber o que fazer.

É uma forma de governo na qual há um único detentor do poder político-estatal, isto é o poder está concentrado em um único governante, podendo ser este um líder.

O governante tem controlo absoluto em todos os níveis do Estado. O termo autocracia tem funcionalidade apenas para descrever a concentração ou a distribuição do controle do poder estatal, não servindo para avaliar a presença ou ausência de legitimidade democrática de um governo.

Historicamente, refere-se ao Império Bizantino em que o Imperador se denominava “Autocrator”, o que significava que o seu poder era supremo, absoluto, ilimitado, irresponsável em relação a qualquer instituição terrestre e dado, somente por Deus. Era o governo total sobre a sociedade, controlava o domínio temporal, excluindo apenas o espiritual, que pertencia à Igreja.

 A história do termo, prolongou-se após o fim do Império Bizantino com a adopção da URSS.

Além de adoptar o título de tzar ='czar”, o mesmo sinónimo do César Romano, usou também a designação e práxis da autocracia.

Raúl Duarte

In Ciência Política